DESAFIO AO GALO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250631506 (31/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO Procurador: Dolabella Advocacia e Consultoria Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250340053 (30/06/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DESAFIO SPORTS & EVENTOS LTDA Procurador: Rafael Lima Krüger Martins Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850250144558 (24/03/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO Procurador: Dolabella Advocacia e Consultoria Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850200296709 (07/09/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850200296709 (07/09/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CLUBE ATLÉTICO MINEIRO Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850180194022 (09/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CMTC CLUBE Procurador: Orlando Seppe Anisio

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180194022 (09/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CMTC CLUBE Procurador: Orlando Seppe Anisio Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826150497 (CTG - CENTRO DE TREINAMENTO DO GALO), Processo 824355296 (LOJA DO GALO), Processo 825136679 (ESCOLINHA DO GALO), Processo 826531741 (POMPONETES DO GALO), Processo 826150519 (GALO FORTE), Processo 826150500 (SFCTG - SERVIÇO DE FRANQUIA DE CENTROS DE TREINAMENTOS DO GALO), Processo 821585983 (GALO DE OURO), Processo 824408063 (GALO DOIDO), Processo 821586009 (GALO CARIJÓ), Processo 811424677 (BAILE DO GALO), Processo 811424707 (GALO), Processo 821585991 (GALO CAMPEÃO), Processo 824355300 (GALO SAÚDE) e Processo 827729804 (CIDADE DO GALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850160023843 de 08/02/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)