Escola de Magia e Bruxaria

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220368185 (19/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: VANESSA CANDIDA DOS SANTOS GODOY Procurador: Lais Helena Anselmi Martuscelli Detalhes do despacho:Deve a Recorrente protocolizar nova petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), devidamente instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, com cópia da decisão judicial que atesta a transferência de titularidade de Oritur Agencia de Viagens e Turismo Ltda para VANESSA CANDIDA DOS SANTOS GODOY e de documento de cessão de titularidade de registro de marca firmado entre VANESSA CANDIDA DOS SANTOS GODOY e ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220368185 (19/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: VANESSA CANDIDA DOS SANTOS GODOY Procurador: Lais Helena Anselmi Martuscelli Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220214703 (23/05/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: ESCOLA DE MAGIA E BRUXARIA DO BRASIL LTDA Procurador: Lais Helena Anselmi Martuscelli Detalhes do despacho:Não consta regularizada através de peticionamento da transferência de titularidade do presente registro de: ORITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (CNPJ 05146214000194) para VANESSA CANDIDA DOS SANTOS GODOY (CPF 386.815.628-35). O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220005130 (04/05/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1) Prenotada a transferência de titularidade da marca, de ORITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ 05.146.214/0001-94 para VANESSA CANDIDA DOS SANTOS GODOY, CPF 386.815.628-35, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS - TRT 4ª Região. Ofício nº 15/2022. Processo nº 0021679-65.2015.5.04.0011. Processo SEI nº 52402.004390/2022-81. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)