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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908782527 (SUGAR) e Processo 840691092 (SUGAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 840691092 (SUGAR), Processo 908782527 (SUGAR), Petição 301150000092 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 810588463 (SUGGAR) e Petição 301150000092 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 815541325 (SUGGAR)

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850160052063 (16/03/2016) Petição (tipo): Apresentação de documentos: documentos de prioridade (381.1) Titular(es): LG ELECTRONICS INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Anulada a decisão de não conhecer a petição de apresentação de documentos de Prioridade Unionista por estar fora do prazo, publicada na RPI 2471 de 15/05/2018, tendo em vista comunicado do Presidente do INPI publicado na RPI 2359 de 22/03/2016, que estabelece que os prazos vencidos em 14 e 15 de março de 2016 voltam a fluir no dia 16 de março de 2016. Dessa forma, a petição em questão foi protocolada no prazo.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulada a decisão de republicação do pedido nº 910260265 (por perda da prioridade), publicada na RPI 2471 de 15/05/2018, tendo em vista que os documentos relativos à Prioridade Unionista reivindicada foram apresentados dentro do prazo. Devido a instabilidade da rede do INPI, os prazos que venceram em 14 e 15 de março de 2016 voltaram a fluir no dia 16 de março de 2016 (comunicado publicado na RPI 2359 de 22/03/2016) e, dessa forma, a petição de apresentação de documentos de prioridade n° 850160052063 encontra-se no prazo e anula-se, portanto, a republicação do pedido por perda da prioridade.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850180187929 (02/07/2018) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): LG ELECTRONICS INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Será publicada nas próximas RPIs a anulação da decisão de não conhecer a petição de apresentação de documentos de Prioridade Unionista por estar fora do prazo, publicada na RPI 2471 de 15/05/2018, tendo em vista comunicado do Presidente do INPI publicado na RPI 2359 de 22/03/2016, que estabelece que os prazos vencidos em 14 e 15 de março de 2016 voltam a fluir no dia 16 de março de 2016. Dessa forma, a petição nº 850160052063 foi protocolada dentro do prazo.

IPAS135

Republicação de pedido (por perda da prioridade)

Detalhes do despacho: Perda de prioridade unionista de 23 de julho de 2015 , conforme parágrafo terceiro do Artigo 127 da LPI: Art. 127 - Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos. ... Parágrafo 3º - Se não efetuada por ocasião do depósito, a comprovação deverá ocorrer em até 4 (quatro) meses, contados do depósito, sob pena de perda da prioridade.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160052063 (16/03/2016) Petição (tipo): Apresentação de documentos: documentos de prioridade (381.1) Titular: LG ELECTRONICS INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

850160024385 de 10/02/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)