IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907026516 (APPLETEC ASSISTENCIA ESPECIALIZADA), 907676600 (APPLE GLASS) e 909750831 (SOSAPPLE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828068798 (), Processo 829577114 (APPLE), Processo 829627634 (APPLE STORE), Processo 824366441 (APPLE), Processo 824439660 (), Processo 824589971 (APPLE), Processo 831227320 (APPLECARE), Processo 840006551 (), Processo 840006560 (APPLE), Processo 840006586 (APPLE), Processo 829577106 (), Processo 829577190 (APPLE), Processo 828068810 (), Processo 829473386 (), Processo 823028950 (APPLE), Processo 824595874 (), Processo 829577025 (), Processo 829577092 (), Processo 829577181 (APPLE), Processo 840006543 (), Processo 824439651 (), Processo 829473696 (APPLE), Processo 829577165 (APPLE) e Processo 909085587 (APPLE WATCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação conforme esclarecimentos prestados na petição de cumprimento de exigência n.º 850180129814, de 10/05/2018.