BR500000910226881

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000237 (07/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação e cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação de Nulidade de Registros de Marca - Ref: Processo nº 5002347-82.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ - INPI nº 52402.002200/2019-96 - Registros de Marca nºs 909718130, 910226881, 911519254, 913956899, 913956767, 911027386, 911378146, e 914148435 - Pedido de marca (deferido) nº 910970785. - Pedidos de marca nºs 911541519; 912685816; 912782625; 912783389; 912839848; 912840021; 912843373; 912843497; 914133306; 914148524; 917675177; 917684419 ? Anota decisão transitada em julgado [DISPOSITIVO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a nulidade dos atos de concessão e de deferimento de todos os registros de titularidade da empresa ré para a marca MENSA, quais sejam: nºs 909718130, 910226881, 911519254, 913956899, 913956767, 910970785, 911027386, 911378146, e 914148435, e condenar a empresa ré a se abster do uso dos sinais referentes aos aludidos registros da marca MENSA, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. - Condeno a empresa ré nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 15% sobre o valor atribuído à causa, em favor da autora, atualizado monetariamente, em conformidade com o art. 85, § 4º, III, e art. 87, §1º, do CPC. - Deixo de condenar o INPI em honorários de sucumbência porque não deu causa à demanda. - Condeno a empresa ré, por má-fé processual, a pagar multa de 5% sobre o valor da causa atualizado monetariamente, considerando a gravidade de sua conduta por deslealdade processual e a grave tentativa de tentar enganar o juízo na apreciação dos fatos.] Registros considerados NULOS, pedidos ainda em trâmite definitivamente arquivados.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210188325 (10/05/2021) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: EDITORA MENSA BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000237 (07/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento a decisão judicial, para ?suspensão de efeitos dos registros já deferidos e/ou concedidos à empresa demandada, (...) bem como para suspender o exame dos pedidos de registros relacionados (...) e para proceder á anotação de que os registros marcários dos quais se pleiteia a nulidade encontram-se sub judice?. / Registros sub judice: 909718130; 910226881; 911519254; 914148435; 911027386 e 911378146; e Pedidos com tramitação administrativa suspensa: 910970785; 911642811; 911642846; 911908013; 911908030; 911541519; 912685816; 912782625; 912839848; 912840021; 912843373; 912843497; 912783389; 914133306; e 914148524 / Ação Ordinária ? Nulidade de Registro Marcário 5002347-82.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ ? Processo SEI/INPI nº 52402.002200/2019-96

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190053787 (22/02/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): EDITORA MENSA BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME

IPAS158

Concessão de registro

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180202945 (17/07/2018) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): MENSA INTERNATIONAL LIMITED Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170071033 (03/04/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Cessionário: Editora Mensa Brasil Sociedade Simples Limitada - ME Detalhes do despacho:Exigência cumprida satisfatoriamente através da petição de cumprimento Pet: 850180173318.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160273323 (05/12/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: Marcel Giovani Kroetz Procurador: Milena Miranda da Silva

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)