IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido UFC FIGHTING CHAMPIONSHIP, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831189665 (), Processo 819818895 (), Processo 824874927 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 824874870 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 824874935 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 907032206 (Fusion Fitness Academia), Processo 824874900 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 824874919 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 840771991 (), Processo 824874862 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 824874889 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP) e Processo 824874897 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2470
08/05/2018