IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828788561 (LAGO AZUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à 10ª Edição da Classificação de Nice, a classe do pedido foi alterada da NCL (10) 41 para a NCL (10) 44, que abrange serviços de pesca, captura de pescado e piscicultura.
RPI 2446
21/11/2017