IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830165541 (PETISCO CARIOCA), Processo 826316310 (RANCHO PETISCO), Processo 811372855 (PETISCO DA VILA), Processo 814770738 (PETISCO DA VILA), Processo 827092288 (PETISCO GRILL), Processo 902262769 (PETISCO DO SAMBA), Processo 903430126 (Petiscos & Cia), Processo 900534320 (PETISCOKILO), Processo 826375332 (PETISCO DA VILA) e Processo 903829231 (BIDO'S PETISCOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2443
31/10/2017