IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903313634 "BIJU & CIA", 826986412 "BIJU", 908117744 "Meu Biju 8 grãos", 906850045 "MEU BIJU MIX 8 GRÃOS" e 906850878 "MEU BIJU MIX 8 GRÃOS". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840670036 (MEU BIJU ZINHO), Processo 903606755 (MEU BIJU), Processo 827120184 (BIJU), Processo 840670044 (MEU BIJU ZINHO), Processo 819962686 (BIJU PRONTÍSSIMO), Processo 820865559 (BIJU), Processo 900694505 (BIJU), Processo 840559283 (MEU BIJU ZINHO), Processo 900694416 (BIJU) e Processo 840670028 (MEU BIJU ZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2444
07/11/2017