IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909764247 (SP SPECIALE PANETTERIA), Processo 903775336 (SPECIALE), Processo 901293610 (SPECIALE GASTRONOMIA), Processo 824819330 (SPECIALLI), Processo 822077060 (SPECIALLE ESPRESSO), Processo 830061991 (SPECIALE SUPERMERCADO), Processo 902579533 (SPECIALIS) e Processo 840128797 (SP SPECIALE PANETTERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2469
02/05/2018