IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826505511 (CONDE DOG FILHOTES), Processo 830488855 (PORTO FILHOTE), Processo 823481344 (PET HOME MIMOS FILHOTES ETC.), Processo 901604860 (casa do filhote), Processo 823481336 (PET HOME MIMOS FILHOTES ETC.) e Processo 905445406 (FILHOTES BH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2443
31/10/2017