M MANAUS HOTÉIS MILLENNIUM

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210277709 (05/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HTS SERVIÇOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA. Procurador: STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210277709 (05/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HTS SERVIÇOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA. Procurador: STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?MILLENNIUM?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210277709 (05/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: HTS SERVIÇOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA. Procurador: STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830026320 (MILLENNIUM) e Processo 823937682 (MILLENNIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 823937682 (MILLENNIUM), Processo 830026320 (MILLENNIUM), Processo 905361458 (MILENIUM HOTEL), Processo 901167835 (MILLENNIUM MOTEL), Processo 840732457 (MILLENNIUM HOTELS AND RESORTS), Processo 830265236 (MILLENNIUM EXECUTIVE APARTAMENTS), Processo 827931166 (MILLENNIUM SUITES AND APARTMENTS), Processo 830269320 (MILLENNIUM EXECUTIVE RESIDENCES) e Petição 850150069351 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 822790297 (MILLENIUM MOTEL)

IPAS423

Notificação de oposição

850160005378 de 11/01/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)