BRISA MARINHA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909833052 (Brisa Marinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850150266721 (24/11/2015) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): Maria Aparecida Flausino Pinheiro Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150266721 (24/11/2015) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: Maria Aparecida Flausino Pinheiro Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência, tendo em vista que a petição nº 850150266721 tem teor de oposição e, no entanto, foi paga taxa referente a "Manifestação" no ato do protocolo de tal petição. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar a complementação e observe que deverá ser protocolada petição de cumprimento de exigência formulada à petição em resposta à esta publicação, demonstrando o recolhimento da taxa.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)