IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825290716; 840221223; 840221126 e 819185507, esta última com PAN 850160045077. A marca reproduz EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ 53174058000118), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906105137 (EICON INTELIGÊNCIA EM CONTROLES), Processo 828750165 (EIKON), Processo 840221134 (EICON), Processo 905106229 (EICON), Processo 905106016 (EICON INTELIGÊNCIA EM CONTROLES), Processo 840221142 (EICON), Processo 840221177 (EICON), Processo 905105931 (EICON INTELIGÊNCIA EM CONTROLES) e Processo 905106113 (EICON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;