MIRANTE 9 DE JULHO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200000420 (13/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante o Juízo da 9ª VF/RJ, sob o nº 013793-82.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002443/2020-68). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200094913 (31/03/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: TELEVISÃO MIRANTE LTDA Procurador: Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200000420 (13/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA em face de TELEVISÃO MIRANTE LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em curso perante o Juízo da 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, sob o nº 013793-82.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002443/2020-68).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170316115 (08/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA Procurador: NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170316115 (08/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA Procurador: NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170288966 (13/11/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 831202955, 902556215, 904390624, 905068556 e 904390586. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829372660 (MIRANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)