IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909420670 (SEARS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação de produtos o item "arranques de força portáteis" por ser classificado na NCL (10) 07, se parte de máquinas, ou na NCL (10) 12, se parte de veículos. Acrescentada ao texto final a expressão [acessórios de bateria] para melhor adequar o item "cabos de reforço" à classe assinalada.
RPI 2626
04/05/2021
