DISBAL RS DISTRIBUIDORA BALESTRIN

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827011202 (DISBAL DISTRIBUIDORA BALESTRIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a busca apontou como anterioridade um registro em vigor, a saber: (DISBAL-DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA CNPJ 79402426000121 AV DA LIBERDADE 121 JOACABA SANTA CATARINA 89600 BR (Processo nº 827011202), depositado em 05/05/2004), apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre a empresa apontada na anterioridade e a empresa requerente (se for esse o caso). Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)