IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819200166 (UNIPRESS CONVENIÊNCIAS GRÁFICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Atendida exigência de mérito. Foi excluído da especificação o texto "Edição integrada á impressão de cadastro, listas de dados, impressão de materiais para uso publicitário, promocional, livros jornais, acabamento gráfico, com encadernação e plastificação" e foi incluído na especificação "Impressão, Encadernação, Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação], Impressão fotográfica, Acabamentos gráficos com encadernação e plastificação, Impressão ofsete, Laminação, Tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica], Serigrafia, Zincografia, linotipia e litografia."
RPI 2455
23/01/2018