IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850180426539 (19/12/2018)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): INFOBIP LIMITED
Procurador: Nascimento Advogados
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: serviços científicos e tecnológicos e pesquisa e serviços de desenvolvimento relacionados ao mesmo; análises industriais e serviços de pesquisa; de programas de computador e relacionado a problemas de programas de computador e hardware. Produtos/serviços não renunciados: Concepção e desenvolvimento de hardware e programas de computador para uso com plataformas web para interações móveis e mensagens omnichannel para clientes, como SMS, e-mail e aplicativos de mensagens; criptografia, descriptografia e autenticação da informação, mensagens e dados; serviços de criptografia de dados; fornecimento de programas sem possibilidade de download; serviços asp (fornecimento de serviços de provedor), a saber, hospedagem aplicativos de softwares e outros; serviços asp (fornecimento de serviços de provedor) apresentando um programa para permitir ou facilitar o upload, download, transmissão, postagem, visualização, blogagem, vinculo, compartilhamento de conteúdo de áudio e vídeo, imagens fotográficas, texto, gráficos e dados; serviços de computador, a saber; criação de índices de informação, sites e outros recursos disponíveis em redes de computadores; serviços de consultoria e suporte técnico relacionados a hardware e programas de computadores, serviços de suporte técnico, a saber, atualização e manutenção de plataformas da web para interações móveis e programas de suporte de solução de problemas para diagnóstico, e resolução de aparelhos de conectividade sem-fio; plataformas da web para interações móveis.