IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829117377 (TOFFANO CAFÉ GOLD), Processo 830044019 (TOFFANO FUNNY GUT), Processo 830044027 (TOFFANO LOLLY GUM), Processo 829117369 (TOFFANO PITY POP), Processo 829220054 (TOFFANO TRADICIONALE), Processo 760207895 (TOFFANO), Processo 829345396 (TOFFANO), Processo 830004424 (TOFFANO FUNNY), Processo 905777611 (TOFFANO KISS FREE), Processo 829220062 (TOFFANO BALÍSSIMA), Processo 830004432 (TOFFANO LOLLY GUM), Processo 908841086 (TOFFANO AZEDINHA FRUBELL), Processo 823553663 (TOFFANO FORTIGURTE) e Processo 829120262 (TOFFANO MINI FORT POP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2469
02/05/2018