8 EI8HT NOBLESSE PLATINO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250667060 (21/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: VALLEN USA LLC Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Cedente: NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA [BR] Cessionário: VALLEN USA LLC

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000674 (20/06/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado - Ação nº 0182757-31.2016.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - TRF 2ª Região. INPI 52400.018849/2017-87 Decisão da Eg.2ª Turma TRF 2ª Região / (VOTO) ?Por todo o exposto, e evidenciando, mais uma vez, o "acordo extrajudicial" formalizado entre as partes em 27/06/2016, registrado no 4º Ofício de Títulos e Documentos de São Paulo/SP sob nº 5300287 de (Evento 19, OUT39), concluo pelo provimento parcial das apelações interpostas por MANOEL DE OLIVEIRA JÚNIOR ME E DE NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE ATIVOS EIRELI, para invalidar, apenas, a parte dos acordos firmados entre as empresas litigantes que permitiu à NASA titularizar marcas compostas pelo termo ?BELLAVANA? para especificar cigarros e outros produtos congêneres, declarando a legitimidade da NASA para registrar os demais sinais expostos na alínea "a" do dispositivo da sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra?. EMENTA [PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 128, §1º, DA LPI. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DA RÉ PARA TITULARIZAR MARCAS IDENTIFICADORAS DE PRODUTOS FUMÍGENOS. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA E DAS RÉS PROVIDAS EM PARTE.] Registros ?BELLAVANA? e semelhantes anulados. Demais registros/pedidos mantidos.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 301180000674 (20/06/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Titular(es): NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA Detalhes do despacho:Publicação de Decisão Judicial, publicada na RPI 2478 de 03/07/2018, tendo em vista não ter sido encerrada a discussão da lide. - Ação Ordinária nº 0182757-31.2016.4.02.5101 13ª VF/RJ/TRF 2ª Região - Processo Administrativo 52400.018849/2017-87

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000674 (20/06/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. 0182757-31.2016.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ ? PROCESSO INPI Nº 52400.018849/2017-87. (...) ?Diante de todo o exposto, nos moldes do art.487, I, do CPC/2015, e com base na fundamentação, julgo procedente o pedido autoral para:a)decretar a ilegitimidade da ré NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE ATIVOS EIRELI para titularizar os processos de registros de marcas listados a seguir, nos termos do § 1º do art.128 da LPI, e, por conseguinte, a nulidade dos respectivos atos administrativos de concessão ou, quando for o caso, o indeferimento dos pedidos ainda pendentes de análise: 903330261 B 2011 SPECIAL 903330350 B 2011 SPECIAL 903330415 B 2012 SPECIAL 903330458 B 2013 SPECIAL 903508192 FANCY 903705559 EI8HT903705567 EI8HT903745020 B KLINT 904082415 B REYES904082466 B REYES904214826 BEND'S 904214869 B BEND'S 904274640 B DUBAY 904274705 B DUBAY 905146271 B REYE´S905146336 B REYE'S905452070 WEI8HT B PREMIERE905452127 B PREMIERE HEI8HT905452135 WEI8HT B CLASSIC FILTER906345057 B KLINT BY EIGHT WFPREMIERE906345146 B KLINT BY EIGHT SF CLASSICFILTER 8906345227 B KLINT BY EIGHT WF SILVER 8 906489440 KLINT CLASSIC906489482 KLINT PREMIERE906952212 B CLASSIC BELLAVANA 2014 906952280 B PREMIERE BELLAVANA 2014 840693168 B BELLAVANA 906984807 B DUBAY CLASSIC 906984890 B DUBAY PREMIERE 908580185 B BAHAMAS CLASSIC908580258 B HIGHT908580290 B DUCAL908592310 B BELLAVANA908592469 CALYPSO909050015 EI8HT GOLD 909050120 EI8HT SILVER 909766967 E EIGHT910054754 3000 KINGS / RED910054797 3000 KINGS / BLUE910054819 8 EI8HT NOBLESSE PLATINO910054843 8 EI8HT NOBLESSE BLUEY910054878 8 EI8HT NOBLESSE FLARE910054924 KLINT NOBLESSE BLUEY910054940 KLINT NOBLESSE MINT910054959 KLINT NOBLESSE FLARE910055017 BR BLUEREYS CORK910055033 BR BLUEREYS PLATINO910876045 8 EI8HT BLUE910876185 8 EI8HT RED910876266 8 EI8HT SILVER910876371 K KLINN BLUE910876452 K KLINN SILVER910876576 0R&Y BLUE910955492 K KLINT IN RED 910956162 K KLINT IN BLUE 910956243 K KLINT IN GREEN 910956286 BR RED 888 TRIPLEIGHT 910956359 BR RED 888 TRIPLEIGHT 910956367 BR BLUE 888 TRIPLEIGHT 910956413 BR BLUE 888 TRIPLEIGHT b) julgar improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação...?

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 830275967 (EIGHT FILTER DE LUXE), Processo 830884254 (EIGHTY EIGHT 88 LIGHTS), Processo 830884505 (EIGHTY 88), Processo 903405423 (EIGHTY! 88!), Processo 909471827 (8 EI8HT IN), Processo 903705559 (EI8HT), Processo 903705567 (EI8HT), Processo 909165440 (PALHEIROS Ei8ht), Processo 829349430 (EI8GTH), Petição 301160000763 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 828753997 (EIGHT GOLD), Petição 301160000764 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 828754004 (EIGHT SILVER), Petição 301160000774 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 902589016 (EI8HT GOLD), Petição 301160000773 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 902589105 (EI8HT SILVER), Petição 301160000765 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 829493603 (EIGHT), Petição 301160000771 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830275967 (EIGHT FILTER DE LUXE), Petição 850130156305 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902666479 (EIGHTY EIGHT), Petição 301170000119 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 906345057 (B KLINT BY EIGHT WF PREMIERE ), Petição 301160000780 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 906345146 (B KLINT BY EIGHT SF CLASSIC FILTER 8) e Petição 301160000780 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 906345227 (B KLINT BY EIGHT WF SILVER 8)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)