IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850180079345 referente ao processo 828811555.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828786127 (AUI ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA INTERAMERICANA VERA CRUZ), Processo 828785937 (ILHA VERA CRUZ VERA CRUZ), Processo 828786160 (CEVEC VERA CRUZ), Processo 828785970 (INGLÊS VERA CRUZ VERA CRUZ), Processo 828785961 (ESCOLA VERA CRUZ VERA CRUZ) e Processo 828811555 (INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO/ISE VERA CRUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2469
02/05/2018