Maranata Livraria Evangélica

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento diferenciador de título de estabelecimento de terceiro (IGREJA CRISTÃ MARANATA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902735845 (MARANATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 902880764 (ICM IGREJA CRISTÃ MARANATA), Processo 903368072 (MICM MISSÃO INTERNACIONAL CRISTÃ MARANATA), Processo 908960085 (maranatha LIVRARIA DE CULTURA CRISTÃ) e Petição 850160036836 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902735845 (MARANATA)

IPAS423

Notificação de oposição

850150284985 de 15/12/2015 e 850150289295 de 18/12/2015

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)