IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz CERVEJARIAS KAISER BRSIL S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823009149 (KAISER BOCK MPB), Processo 824358333 (K KAISER MUSIC), Processo 824358325 (KAISER MUSIC), Processo 825793580 (KAISER), Processo 825689384 (KAISER), Processo 829100342 (COPA KAISER) e Processo 825425549 (KAISER BEER STATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2469
02/05/2018