IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814066860 (CAFÉ CHARM), Processo 816121605 (CHARM), Processo 006620175 (CHARME), Processo 816390851 (CHARM), Processo 825864593 (CHARM), Processo 813196400 (CHARM) e Processo 811272370 (CHARMY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2471
15/05/2018