IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825646707 (EXÓTICA TROPICAL), Processo 826463142 (RICHESTER EXOTIC LINE), Processo 908941439 (AMORI EXOTIC), Processo 826164455 (RICHESTER EXOTIC), Processo 829871632 (BISCOITO EXOTICO) e Processo 907549632 (PETA EXÓTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2440
10/10/2017