MADEIREIRA SCHMITZ

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180192395 (05/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MADEREIRA SCHIMITZ BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELLI-ME Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827727437 (SCHMITT CASA & CONSTRUÇÃO) e Processo 901037044 (Madeireira Schmitt Ltda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850150284071 de 14/12/2015

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)