SUPER ZE RUELA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260259223 (28/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: AMAZONAS PROMOÇÕES ARTISTICAS S/C LTDA-ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850250520390 (11/09/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AMAZONAS PROMOÇÕES ARTISTICAS S/C LTDA-ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O sinal apontado pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinto do sinal do registro caducando.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 908358040 (Baile do Zé Ruela)

IPAS423

Notificação de oposição

850150279847 de 09/12/2015

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850150279847 (09/12/2015) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: W EVENTOS & SHOWS EIRELI Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções do Manual de Marcas para efetuar complementação (item 3.3.1) e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)