IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 826394795 (ABSOLUTE BY RACCO); 900266074 (REXONA MEN ABSOLUTE); 840862601 ((ABSOLUTE); 901280828 (ABSOLUT ACTIVE); e 830055142 (KERA HAIR ABSOLUTE FOR MEN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905118260 (ABSOLUT COUNTRY OF SWEDEN ELYX), Processo 827648154 (ABSOLUTO), Processo 823129101 (ABSOLUE), Processo 828296413 (ABSOLUE PREMIUM B X) e Processo 829579184 (L'ABSOLU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2468
24/04/2018