IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827164920 (LUCK ADVENTURE), Processo 828027692 (LUCK OPERADORA), Processo 902822063 (Luck Viagens), Processo 902822314 (Luck Airport Assistance), Processo 007008848 (LUCK), Processo 828027714 (LUCK VIAGENS DESDE 1960), Processo 828027684 (LUCK RECEPTIVO) e Processo 828027676 (LUCK VIAGENS DESDE 1960). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio em eventual recurso, a identificação da seguinte anterioridade, pendente de decisão final, considerada igualmente colidente com o presente sinal: 827164890 (Luck Noronha).
RPI 2471
15/05/2018