TELEPORTO

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190416217 (13/12/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190163107 (27/05/2019) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro de marca publicada na RPI 2550 em 19/11/2019.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180004508 (08/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 850180073355 (16/03/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Sobrestadores:Petição 850180004508 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 909922071 (TELEPORTO)Petição 850180004508 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 909922071 (TELEPORTO)

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850180073355 (16/03/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição publicado na RPI 2485, de 21/08/2018, face a caracterização de erro formal, conforme orientação aprovada pelo Senhor Presidente do INPI no despacho de anulação da decisão do recurso nº 850180004508, de 08/01/2018, publicada na RPI 2533 em 23/07/2019, para a continuidade da instrução do recurso contra o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro baseado na infringência do artigo 128 da LPI.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850180004508 (08/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso publicada na RPI 2496, de 06/11/2018, para o reexame da matéria, face a caracterização de erro formal. Após a efetivação da publicação dessa anulação deverá a Diretoria de Marcas proceder a publicação da anulação da anotação indevida da transferência de titularidade, ocorrida na RPI n.º 2485, de 21/08/2018.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180004508 (08/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180073355 (16/03/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Cessionário: CLAUDIO DE MENDONÇA NETO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180004508 (08/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS658

Indeferimento do pedido (em retificação)

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca é constituida por sinal simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Segundo o Parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06, em virtude da falta de previsão legal no Código Civil da figura do condomínio edilício em seu rol de pessoas jurídicas, os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante o INPI, por não atenderem o disposto no art. 128 da LPI.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170285415 (09/11/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)