IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829088997 (POLI & CAPAS), Processo 901954462 (POLI CAPAS), Processo 901954489 (POLI CAPAS), Processo 829348344 (POLI & CAPAS), Processo 901954500 (POLI CAPAS) e Processo 829089004 (POLI & CAPAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2468
24/04/2018