EMPÓRIO TIFFANY

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200000131 (14/02/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de Trânsito em Julgado / Referências: Ação Ordinária nº 5001264-94.2020.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo INPI 52402.000649/2020-53/ Pedidos de marca 909.820.171, 909.820.465 e 909.820.546 (EMPORIO TIFFANY). / Decisão prolatada nos seguintes termos: [EMENTA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. COLIDÊNCIA COM REGISTRO ANTERIOR. PRODUTOS AFINS. INDEFERIMENTO DE REGISTRO - ART. 124, XIX, DA LPI. PEDIDO DE NULIDADE DO INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. /1. Impossibilidade de registro de signo que reproduz marca anteriormente registrada, reconhecida a afinidade dos produtos por ela assinalados, com risco de confusão e de associação indevida pelo consumidor. 2. Prevalência do registro mais antigo, de modo que está correto o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro marcário da autora. 3. Pedido julgado improcedente. 4. Reconvenção julgada procedente. // DISPOSITIVO / Diante do exposto: /i. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, nos termos do art. 487, I, do CPC. / ii. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em sede de reconvenção, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à autora a abstenção de uso do sinal ?TIFFANY? como marca de produtos e serviços. Com o trânsito em julgado, deverá o INPI providenciar a publicação, nos termos do §2o, do art. 175, da Lei 9.279/96.]. Pedidos definitivamente arquivados, com o indeferimento mantido em recurso administrativo.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200000131 (14/02/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5001264-94.2020.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ - Processo INPI 52402.000649/2020-53 - Em cumprimento a determinação judicial, "deve o INPI proceder à anotação de que os pedidos de registro marcário n°s 909.820.171, 909.820.465 e 909.820.546 encontram-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão."

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190353684 (24/10/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: VEIRANO ADVOGADOS E ASSOCIADOS Procurador: Veirano e Advogados Associados

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180174635 (20/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SERBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180174635 (20/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SERBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180117812 (27/04/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: VEIRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS Procurador: Veirano e Advogados Associados

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903994445. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904183009 (TIFFANY & CO.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850150254181 de 09/11/2015

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)