12/09/2017
RPI 2436
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826920306 (BELMAR VIAGENS E TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo da marca para constar como apresentado em sua imagem. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 828144834, considerado igualmente colidente com o presente sinal.