IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819794139 (VOZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens retirados da especificação para adequação à classe: alimentos congelados. Retirada do destacado entre [ ] na especificação para adequação à classe: [além de outros] produtos de panificação incluídos nesta classe. Adicionado o destacado entre [ ] na especificação para adequação à classe: salgados [incluídos nesta classe]; refeições [incluídos nesta classe].
RPI 2437
19/09/2017