EXTINPAG

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210010300 (29/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar nº 5019473-40.2021.4.04.7003 [processo INPI nº 52402.010535/2021-01], impetrado por E S ANDREO TESTE HIDROSTÁTICO-ME, em face de ato do Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Maringá/PR, que tem a empresa EXTINPAG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA EPP como litisconsorte passiva. Acórdão da 12ª Turma do TRF4, confirmando sentença do 1º grau de jurisdição que reconheceu a inadequação da via mandamental para pedir a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 909738696. Processo extinto sem resolução do mérito.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240002618 (14/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência proposta por E S ANDREO TESTE HIDROSTÁTICO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de EXTINPAG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Blumenau/SC, sob o nº 5000613-68.2024.4.04.7202 [processo INPI nº 52402.002759/2024-83], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado, a pedido da corré, contra o registro nº 909738696.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010300 (29/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar impetrado por E S ANDREO TESTE HIDROSTÁTICO-ME, em face de ato do Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Maringá/PR sob o nº 5019473-40.2021.4.04.7003, e que tem como litisconsorte passiva a empresa EXTINPAG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850180122651 (03/05/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EXTINPAG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME Procurador: Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, incisos V e XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 816240280)

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180122651 (03/05/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): EXTINPAG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME Procurador: Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Deve a Requerente apresentar documentos hábeis, em especial, seus atos constitutivos/contrato social, nos quais se comprove seu nome empresarial sob a designação ?EXTINPAG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOLTDA ME?, para exercer atividade compatível com os produtos reivindicados no registro em epígrafe, em data anterior a este, haja vista a alegação do art.124, V, da LPI.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180122651 (03/05/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): EXTINPAG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME Procurador: Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)