IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850250715202 (17/12/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MARTHA PISATI Procurador: Vasco da Gama Coelho Pereira Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.
RPI 2899
28/07/2026