IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908446756 (LU MAKE UP UNIQUE LINES), Processo 909286370 (LU MAKE UP DEGRAFILADO DE FIOS), Processo 908236069 (LU unique lines), Processo 909286680 (LU MAKE UP DERMOPONTILHISMO), Processo 906051100 (MLD LU MAKE UP Maquiagem de Longa Duração), Processo 908446977 (LU LINES UNIQUES MAKE UP), Processo 906063426 (LU CABELO & ARTE) e Processo 906050782 (LU MAKE UP linhas únicas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2436
12/09/2017