29/08/2017
RPI 2434
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões de uso comum aos serviços especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluído da especificação o item ?serviços de segurança de computação na forma de fornecimento de certificados de ssl (secure sockets layer)? por se tratar de serviço relacionado a marcas de certificação.