Oceanos Prêmio de Literatura em Língua Portuguesa

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo 909480095 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Detalhes do despacho: Incluídos os dados do procurador conforme consta em petições de cumprimento de exigência e correção de dados devido a falha do interessado. Corrigidos os dados referentes ao elemento nominativo do sinal marcário conforme petição de Correção de dados no processo devido a falha do interessado. Sobrestadores:Processo 909420580 (OCEANO PROJETOS CRIATIVOS)

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850170215971 (31/08/2017) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular: SELMA LUCIA VIEIRA CAETANO Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Correção de dados no processo devido a falha do interessado. Dados corrigidos: Exclusão da letra "s" em "Literaturas" com a alteração do elemento nominativo para "Oceanos Prêmio de Literatura em Língua Portuguesa"

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Apresente autorização da autoridade competente ou entidade promotora do evento para registrar o nome do prêmio literário como marca, em conformidade com o artigo 124, XIII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão, salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;"

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009