IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821043277 (RLX POLO SPORT), Processo 812112067 (POLO RALPH LAUREN), Processo 818621648 (POLO SPORT), Processo 813469961 (POLO BY RALPH LAUREN), Processo 815954760 (MR POLO), Processo 816291578 (EST MCMLXVII RL POLO) e Processo 819125474 (POLO JEANS CO.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2430
01/08/2017