IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819441090 (NUCLEO DE INTEGRAÇÃO PEQUENO PRINCIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal:821996142 - PEQUENO PRÍNCIPE; 822139693 - O PEQUENO PRÍNCIPE; 823966178 - COMUNIDADE EDUCACIONAL "O PEQUENO PRINCIPE"; 825078547 - PP CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE; 902991396 - COLÉGIO PEQUENO PRÍNCIPE; 903513234 - FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE; 906891337 - CPP PEQUENO PRÍNCIPE CARIRI; 907417477 - O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE; 909379157 - Instituto Pequeno Príncipe Expansão.
RPI 2467
17/04/2018