12/06/2018
RPI 2475
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006185592 (DINHO'S PLACE), Processo 790341077 (DINHO"S PLACE), Processo 006651640 (DINHO'S PLACE), Processo 007552351 (DINHO'S PLACE), Processo 823951812 (DINHO'S STONE CRAB), Processo 750161264 (DINHO'S PLACE), Processo 827699760 (DINHO'S), Processo 827699778 (DINHO'S), Processo 790341107 (DINHO"S PLACE), Processo 790341115 (DINHO"S PLACE) e Processo 827699743 (DINHO'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;