IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908877323 (BALANCE BAR), Processo 908877412 (BALANCE), Processo 908877382 (BALANCE BAR), Processo 908877447 (BALANCE), Processo 821443810 (TOTAL BALANCE) e Processo 908877285 (BALANCE BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuro recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 908877455, que ainda carece de decisão final.
RPI 2465
03/04/2018