IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VISA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007049412 (VISA), Processo 823028321 (E-VISA), Processo 823343162 (VISA CHECK CARD), Processo 825738610 (VISA), Processo 828338841 (VISA TROCO FÁCIL), Processo 829702504 (VISA SAVINGSEDGE), Processo 829978887 (GO. VISA), Processo 830373683 (VISA CARGO), Processo 840732724 (VISA), Processo 820321010 (VISA PLATINUM), Processo 820947520 (VISA INFINITE), Processo 828440590 (VISA EXPERIENCE), Processo 828770557 (FLEXCAR VISA VALE), Processo 829048154 (VISA READYLINK), Processo 823460819 (VISA BUXX), Processo 824186311 (VISA VALE VIRTUAL), Processo 824937805 (VISA VALE PEDÁGIO), Processo 829043764 (VISA PAYWAVE), Processo 830538399 (VISA VALE CULTURA), Processo 819166103 (VISA EPAY), Processo 820600920 (VISA PASSPORT), Processo 824937813 (VISA VALE), Processo 825028337 (VISA GIRO), Processo 827572522 (VISA), Processo 829519394 (VISA SIMPLYONE), Processo 830584730 (VISA CARTÃO AGRONEGÓCIOS), Processo 823863921 (VISA FLEET), Processo 829764666 (VISA CTA), Processo 813927692 (VISA), Processo 818776234 (VISA CASH), Processo 821344340 (VALE VISA), Processo 823343170 (VISA COMPRE & SAQUE), Processo 823667189 (CONSTRUTORA CONVISA), Processo 824096606 (VISA VALE PEDÁGIO), Processo 825754860 (REFEIÇÃO VISA VALE), Processo 908598882 (VISAVUE), Processo 823181189 (VISA VALE), Processo 826898181 (VISA SIGNATURE), Processo 829048162 (VISA INTELLILINK), Processo 829879870 (VISA PASSFIRST), Processo 819176583 (VISANET), Processo 828486352 (VISANET CONNECTED), Processo 828735239 (VISA ELECTRON TROCO FÁCIL) e Processo 828924945 (VISA READYLINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2464
27/03/2018