IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903446944 (TERRA NOVA), Processo 818009195 (TERRA NOVA), Processo 826964052 (FEIJÃO TERRA NOVA TERRA NOVA), Processo 825307929 (TERRA NOVA) e Processo 820237302 (TERRA NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2464
27/03/2018