IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907843670 (PALETTAS CANCÚN), Processo 818061073 (CAFE CANCUN), Processo 818061081 (CAFE CANCUN), Processo 822389720 (CANCÚN COQUETEL DE COCO COCONUT BLEND), Processo 816916047 (CANCUN) e Processo 818061065 (CAFE CANCUN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2463
20/03/2018