IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827251483 (CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FAMA), Processo 811551253 (FAMA) e Processo 902067656 (FAMA - FACULDADE METROPOLITANA DE ANÁPOLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas à época do presente exame, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824002202 (FAMA ? Faculdade Amadeus),822512505 (FAMA Faculdade Maua), 822512513 (FAMA Faculdade Maua), 823454215 (FAMA), 823975517 (UNIFAMA),824002210 (UNIFAMA),824642929 (FAMMA Faculdade Madeira Mamoré),827546904 (Centro de Formação de Condutores Auto Escola FAMA Lapa),901159905 (UNIFAMMA),905599357 (FamaCursos),905600690 (UNIFAMMATEC),906647290 (FAMA Faculdade de Administração de Mariana),824145151 (FAMA Faculdade de Mercado Amplo),824968379 (FAMA Faculdade da Amazônia),825451388 (FAMA Faculdade Aldete Maria Alves),829161228 (FAMA),904365816 (FAMA Faculdade),907571611 (FAMA Faculdade de Administração de Mariana),Nulidade administrativa 850160104262 e Nulidade Administrativa 850160106890, para o registro 905809874 (FAMMATEC), Nulidade administrativa 850160059787 e Nulidade Administrativa 850160104238 para o registro 905809920 (FAMMA)