23/05/2017
RPI 2420
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906051240 (MLD LU MAKE UP Maquiagem de Longa Duração), Processo 900431601 (Lu Faces), Processo 905589726 (MAKE UP LU) e Processo 900431610 (Lu Sempre Linda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;