IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827925182 (FERRARI WORLD), Processo 828469393 (FERRARI FERRARI CHALLENGE), Processo 828478449 (SCUDERIA FERRARI CLUB SF), Processo 829455094 (FERRARI), Processo 828469326 (FERRARI HISTORIC CHALLENGE), Processo 840514581 (FERRARI WORLD SF), Processo 823257924 (FERRARI WORLD), Processo 828817049 (FERRARI EDUCATION PARTNER), Processo 829453555 (FERRARI), Processo 826049273 (FERRARI CLUB BRASIL) e Processo 823376400 (FERRARI NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2463
20/03/2018